LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. Compromisso

A Casa do Saulo está comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Tratamos dados pessoais com transparência, finalidade legítima, segurança e respeito aos direitos do titular.

2. Princípios aplicados

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados.
• Adequação e necessidade: coletamos apenas o necessário para o processo seletivo.
• Livre acesso: garantimos consulta facilitada aos dados.
• Qualidade: mantemos os dados exatos e atualizados.
• Transparência: informações claras sobre o tratamento.
• Segurança e prevenção: medidas técnicas e administrativas adequadas.
• Não discriminação: vedação ao uso para fins discriminatórios.
• Responsabilização: demonstração da conformidade.

3. Direitos do titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor;
• Eliminar dados tratados com base no consentimento;
• Obter informação sobre compartilhamentos;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

4. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para lgpd@casadosaulo.com.br informando:

• Nome completo e CPF (para validar identidade);
• Descrição do pedido (acesso, correção, exclusão, etc.);
• Forma preferencial de retorno.

Responderemos em até 15 dias, conforme prazo recomendado pela ANPD.

5. Encarregado de Dados (DPO)

Encarregado: Equipe de Proteção de Dados — Casa do Saulo
E-mail: lgpd@casadosaulo.com.br

6. Verificação de antecedentes

A consulta a fontes públicas pelo nome e CPF do candidato (ex.: JusBrasil) é realizada apenas após o aceite do termo específico no cadastro/candidatura, conforme exige o Art. 7º, I da LGPD. Os resultados são tratados como dados confidenciais, com acesso restrito ao time de recrutamento.

7. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos o titular e a ANPD em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

8. Autoridade Nacional

Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.